PARÁ OBRAS - SEGOV

Privatização do Saneamento de Belém

2009-08-14T06:52:00.000-07:00

Privatizar o saneamento de Belém significa repassar para uma empresa privada o controle do abastecimento de água e esgotameto sanitário. Como todos sabemos, empresa privada tem como objetivo o lucro.

No entanto, a água é um bem universal, público e essencial à vida. Por isso jamais pode ser privatizada. Devido a sua importância, a água deve ser controlada pelo poder público, que é o responsável pelo bem estar e desenvolvimento da população.

No nosso Estado, há ainda um outro problema. A água ainda não chegou a torneira de todos. Avaliamos que se a prefeitura privatizar o saneamento de belém, a universialização da água se tornará um sonho ainda mais distante, pois só terá acesso a esse serviço quem tiver dinheiro para pagar quanto a empresa privada cobrar.

A experiência nos mostra que privatização não significa melhoria na qualidade do serviço, pois em todos os lugares do mundo onde ocorreu foi maléfica à população. Privatização resulta sim no aumento de tarifa, a exemplo do que ocorreu em Curionópolis onde o valor da conta de água subiu mais de 200%. Outro exemplo foi o que aconteceu na Celpa, onde a tarifa de energia aumentou 187,10% nos 11 anos de privatizada enquanto que a inflação do mesmo período foi de 106%. O consumidor acaba ficando sem alternativa. No caso da privatização da água, a situação é pior, pois quem não tiver dinheiro, vai ficar sem água.

Agora que você já conhece os malefícios da privatização da água, entre na luta contra esse projeto da Prefeitura de Belém. Para fazer esse enfrentamento, foi criada a Frente contra a Privatização do Saneamento em Belém.

"Lei Capiberibe" é sancionada e garante a publicação de todas as contas públicas na Internet em tempo real.

2009-07-07T05:13:00.000-07:00

Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28/05/2009 a Lei Complementar Federal Nº. 131/2009 que altera a Lei Complementar Nº.101/2000. Já chamada de "Lei Capiberibe", por ser de autoria do ex-senador João Capiberibe, esta lei obriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a publicar todas as contas públicas (receitas e despesas) na Internet em tempo real.

De acordo com a nova lei, todas as informações sobre a movimentação financeira dos órgãos públicos deverão ser publicadas e detalhadas para qualquer pessoa que tenha acesso à Internet como: a nota fiscal, o bem comprado ou o serviço prestado, o número do processo, quem recebeu, quanto foi o pagamento e ainda toda a arrecadação dos governos.

Para os entes federativos com mais de cem mil habitantes o prazo para se adequar à Lei é de um ano. As cidades com população entre 50 mil e 100 mil pessoas terão dois anos e os municípios com até 50 mil habitantes terão prazo de quatro anos a partir da publicação da referida legislação. Se as contas não forem publicadas dentro desses prazos, o município ou estado poderá ser impedido de receber transferências voluntárias.

"As contas públicas ainda não são tão públicas. Com a lei, sancionada pelo presidente Lula, todas as contas públicas estarão ao olho do contribuinte. A novidade é que ela mantém tudo o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e obriga a publicação em tempo real na Internet.

Agora, as contas serão realmente públicas", disse o ex-senador Capiberibe, autor da nova lei federal, logo após a assinatura presidencial.

LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009.

Visita Técnica - 25/06/2009

2009-07-02T15:32:00.001-07:00

Foi realizado no período de 25 a 28/06/2009 pela Comissão de Fiscalização do PARÁ OBRAS, visita técnica as obras da SEDUC, SEDURB e SETRAN localizadas no município de Nova Ipixuna, Marabá, Eldorado dos Carajás e Parauapebas.

Mapa com a Localização das Obras nos municípios.

Nova Ipixuna

Reforma da Escola E.E. Médio Maria Yranir Rodrigues da Silva (SEDUC).

Marabá

Reforma da Escola E.E. Fundamental e Médio Gaspar Viana (SEDUC);
Reforma e Ampliação da Escola Estadual Gabriel Sales Pimenta (SEDUC);
Construção de Infra-Estrutura Urbana - Bairro Francisco Coelho/Cabelo Seco (SEDURB);
Drenagem da Rodovia PA-150 - Trecho: Marabá/Eldorado dos Carajás (SETRAN).

Eldorado dos Carajás

Construção de Escola com 12 Salas de Aula na Vila 17 Abril (SEDUC);
Reforma da Escola Estadual Eldorado (SEDUC).

Parauapebas

Reconstrução da Escola Estadual Irma Dulce (SEDUC);
Reforma da Escola Estadual Eduardo Angelim (SEDUC).

Situação das Estradas (SETRAN)

Nova Ipixuna / Marabá;
Marabá / Eldorado dos Carajás;
Eldorado dos Carajás / Parauapebas.

2009-06-19T06:17:00.000-07:00

Visita Técnica - 17/06/2009

Foi realizado no período de 17 a 19/06/2009 pela Comissão de Fiscalização do PARÁ OBRAS, visita técnica as obras da SEDUC, SEDURB, SEOP, SETRAN E SUSIPE localizadas no município de Nova Ipixuna, Marabá, Eldorado dos Carajás e Parauapebas.

Mapa com a Localização das Obras nos municípios.

Breu Branco

Colégio Estadual de Ensino Médio Severo Alves ( SEDUC);
Pavimentação de Ruas do Programa Asfalto Participativo (SETRAN);
Estrada - Breu Branco/Goianésia (SETRAN) - VÍDEO.

Goianésia

Construção da Praça Santa Luzía (SEOP);
Manutenção, Reparo e Adequação nas vias de acesso às Balanças de Pesagem - Goianésia/Breu Branco (SETRAN);
Manutenção, Reparo e Adequação nas vias de acesso às Balanças de Pesagem - Goianésia/Jacundá (SETRAN).

Jacundá

Construção do Ginásio Poliesportivo (SEDURB);
Pavimentação de Ruas do Programa Asfalto Participativo (SETRAN).

Tailândia

Implantação de Sistema de Abastecimento de Água (SEDURB);
Pavimentação de Ruas do Programa Asfalto Participativo (SETRAN);
Estrada - Tailândia/Goianésia (SETRAN).

Tucuruí

Penitenciária (SUSIPE).

Alça Viária

Execução dos Serviços de Restauração na Rodovia (SETRAN).

2009-06-05T05:13:00.000-07:00

Visita Técnica - 05/06/2009

Foi realizado no dia 05/06/2009 pela Comissão de Fiscalização do PARÁ OBRAS, visita técnica as obras da COHAB.

Mapa com a Localização das Obras nos municípios.

Residencial Liberdade;
Estação de Tratamento de Esgoto - Riacho Doce;
Riacho Doce - Prédio;
Riacho Doce - Terreno I;
Riacho Doce - Terreno II.

2009-03-04T06:13:00.000-08:00

Visita Técnica - 04/03/2009

Foi realizado no dia 04/03/2009 pela Comissão de Fiscalização do PARÁ OBRAS, visita técnica as obras da COHAB.

Mapa com a Localização das Obras nos municípios.

Jardim das Andorinhas;
Jardim das Garças I, II e III;
Jardim das Tangarás II, III e IV.

2008-12-13T06:12:00.000-08:00

Visita Técnica - 09/12/2008

Foi realizado no período de 09 a 13/12/2008 pela Comissão de Fiscalização do PARÁ OBRAS, visita técnica as obras da SETRAN localizadas no município de Acará, Abaetetuba, Baião, Mojú, Cametá, Igarapé-Miri, Barcarena e Inhangapi.

Mapa com a Localização das Obras nos municípios.

Acará

Acará -Serviços de Pavimentação da Rodovia PA-252, trecho ligação Alça Viária/Acará, numa extensão de 13,84 km (Lote II);
Ponto Rio Acará - Serviços de construção de 3 flutuantes metálicos e reparos navais em 6 flutuantes metálicos do sistema de proteção dos pilares centrais da Ponte;
Acará - Serviços de pavimentação de ruas do Programa Asfalto Participativo;
Vila Castanhandeua/Vila guarumã - Serviços Conservação, regularização da plataforma e drenagem na rodovia PA-252.

Abaetetuba

Vila de Beja - Urbanização da Orla.

Baião

Baião - Serviços de pavimentação de ruas do Programa Asfalto Participativo;
Vila Calado - Construção de um trapiche;
Vila Cardoso - Construção de um trapiche.

Mojú

Reparos navais em 1 flutuante metálico do sistema de proteção dos pilares - Mojú Alça e Mojú Cidade.

Cametá

Vila de Juaba - Serviços de melhoramento na vicinal, numa extensão de serviços de 18,00 km;
Vila Porto Grande - Serviços de retirada de pontos críticos na rodovia Vicinal, sub-trecho PA-151;
Vila Porto Grande - Serviços de construção de 01 ponte em madeira de lei sobre o Rio Guajará com (50,0m x 4,20m);
Vila do Carapajó - Conservação e recuperação na rodovia PA-469, trecho: PA-151, numa extensão de serviço de 13,90 km;
Cametá - Serviços de construção do flutuante e rampa móvel (ponte) para o Terminal Hidroviário de Passageiros;
Vila de Curuçambá - Serviços de restauração de plataforma, abertura de valetas e drenagem na rodovia PA-467, trecho: PA151, numa extensão de 19,00 km;
Vila do Carmo/Areião - Serviços de restauração de plataforma, abertura de valetas e drenagem na rodovia PA-471, trecho: (PA151/Vila do Carmo-12 km) e PA-151/Vila Areião, numa extensão de 15,05 km.

Inhangapi

Vila de Patauateua - Melhoramento da vicinal, numa extensão de serviços de 20,00 km.

Barcarena

Serviços de construção de flutuante (12,00m x 4,50m x 1,20m) e rampa móvel (ponte) de 8,00m x 1,50m, para o Terminal Hidroviário de Passageiros, no Município.

Igarapé-Miri

Construção de uma Estação Hidroviária de Passageiros, no Município;
Rio Igarapé-Miri - Serviços de restauração das rampas mistas (margem direita e margem esquerda);
Rio Meruú - Pavimentação no pátio embarque e desembarque do Rio Ig. Miri e no Rio Meruú, na rodovia PA-151.

Nova Ferramenta de Acompanhamento de Obras

2008-12-12T15:29:00.000-08:00

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Portanto escreva seus comentários, envie fotos e vídeos das obras que estão sendo realizadas no seu município pelo Governo do Estado do Pará.

Encaminharemos as reclamações aos Órgãos do Estado e solicitaremos explicações técnicas/políticas a respeito das obras.